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Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade,
uma nota técnica em que aprova a criação
do Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário,
conforme a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
190. A nota foi solicitada conjuntamente pela Federação
Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados
(Fenajud) e Federação Sindical dos Servidores
Públicos no Estado do Maranhão (Fesep).
Trata-se de posição oficial do CNJ,
que será comunicada aos presidentes do Senado
e da Câmara dos Deputados, bem como aos presidentes
das Comissões de Constituição
e Justiça (CCJ), das duas Casas legislativas.
“Trata-se de um avanço na caminhada para
assegurar a aprovação da PEC 190, que
vai estabelecer parâmetros semelhantes para
todas as classes de servidores do Judiciário,
seja federal ou estadual” – alegrou-se
o presidente do SERJAL, companheiro Ednor Gonzaga
Júnior.
A decisão do Conselho será comunicada
também à Secretaria Extraordinária
da Reforma do Judiciário, do Ministério
da Justiça, e à Casa Civil da Presidência
da República. |
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