Maceió, 04 de janeiro de 2010.

"Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados". (Mahatma Gandhi)

Sra. Desembargadora,

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (SERJAL) tem acompanhado com atenção a luta de V. Ex.ª para assegurar o direito legal que tem este Poder de receber 6% receita líquida do Estado, como seu duodécimo.

Para nós, são mais que necessárias as declarações públicas de V. Ex.ª manifestando a preocupação de iniciar mais um ano administrativo sem conhecer o valor que será disponibilizado ao Judiciário para o cumprimento de suas obrigações constitucionais.
De modo objetivo e claro, queremos dizer-lhe que esta entidade defende com firmeza os dispositivos legais que norteiam a elaboração da Lei Orçamentária Anual, responsabilidade do Executivo, com a garantia do atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como todos sabemos, a Corte Suprema garantiu o repasse devido ao Tribunal de Justiça, defendido pela Ilma. Desembargadora num Mandado de Segurança.

Ao deixar claro que sua gestão não abre mão de garantir ao Judiciário o que lhe é devido por lei, V. Ex.ª o faz com base em argumentos justos e inegavelmente corretos.

Fazemos nossos esses argumentos, para nos colocarmos na mesma linha de ação em defesa da prestação jurisdicional célere, eficiente e qualificada. Esse objetivo, que é uma necessidade de toda sociedade alagoana, nos toca diretamente enquanto servidores do Poder Judiciário.

Como V. Ex.ª tem dito, a eficiência da Justiça depende da vontade de fazê-la eficiente, mas também e principalmente de estrutura e melhores condições de trabalho para seus operadores.
Nós, servidores, temos dado inequívocas e constantes demonstrações de que fazemos e queremos um Judiciário ágil e eficiente. Sem nos alongarmos, citamos como exemplo mais recente desse compromisso o intenso trabalho que desenvolvemos para cumprimento da Meta 2, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entretanto, temos absoluta convicção de que a Justiça que todos queremos, depende, em termos reais, de concurso público, da abertura de novas comarcas, da informatização. Realidade que não se constrói sem recursos financeiros.

Diante das manifestações públicas de V. Ex.ª, tanto aquelas divulgadas pela Mídia, quanto nas reuniões mantidas com esta entidade, cremos que estes são os seus objetivos no comando da Corte Estadual de Justiça.

Por isso, com a certeza de que nos move a mesma vontade de fazer o Judiciário aproximar-se mais e mais da população, nos juntamos a esta Presidência na luta para garantir o duodécimo no valor previsto em Lei. Inclusive pela convicção de que, no Estado Democrático de Direito, decisão judicial deve ser cumprida.

Respeitosamente,

A Diretoria do SERJAL