O
Conselho Nacional de Justiça aprovou, por
unanimidade, uma nota técnica em que aprova
a criação do Estatuto Único
dos servidores do Poder Judiciário, conforme
a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190.
A nota foi solicitada conjuntamente pela Federação
Nacional dos Servidores do Judiciário dos
Estados (Fenajud) e Federação Sindical
dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão
(Fesep).
Trata-se de posição oficial do CNJ,
que será comunicada aos presidentes do
Senado e da Câmara dos Deputados, bem como
aos presidentes das Comissões de Constituição
e Justiça (CCJ), das duas Casas legislativas.
“Trata-se de um avanço na caminhada
para assegurar a aprovação da PEC
190, que vai estabelecer parâmetros semelhantes
para todas as classes de servidores do Judiciário,
seja federal ou estadual” – alegrou-se
o presidente do SERJAL, companheiro Ednor Gonzaga
Júnior.
A decisão do Conselho será comunicada
também à Secretaria Extraordinária
da Reforma do Judiciário, do Ministério
da Justiça, e à Casa Civil da Presidência
da República. |
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