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PCCS: Luta é para incluir 8% na tabela

Como foi determinado pela assembléia geral realizada no último dia 31, a diretoria do SERJAL tem buscado assegurar a correção da tabela de subsídios do nosso Plano de Cargos (PCCS), que está no Legislativo estadual. Na última terça-feira, 10, voltamos a conversar com a desembargadora presidente, Dra. Elizabeth Carvalho, que garantiu ter dado essa orientação à sua assessoria financeira.


Falamos com ela também sobre outras questões que consideramos importante serem revistas. A desembargadora pediu tempo para analisá-las. Depois da conversa com a presidente, partimos para a ação junto ao presidente da Assembléia Legislativa, Fernando Toledo.

Dele conseguimos o compromisso de que fará gestões junto a presidente do TJ, para que nossa reivindicação seja atendida. “Temos que assegurar que os 8% de database que conquistamos sejam inseridos na tabela de subsídios que será votada pelos deputados” - disse o presidente do SERJAL, companheiro Ednor Júnior. Estaremos em contato permanente com todos parlamentares, especialmente com o relator do projeto do PCCS, deputado Rui Palmeira, defendendo nossas reivindicações.

:. Atualização em Processo Penal

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abriu inscrições para o curso de “Atualização em Processo Penal”. A presidente da entidade, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ressalta que o curso destina-se a servidores de oito comarcas do Sertão. Os interessados devem se inscrever até o próximo dia 19, no endereço www.esmal.tj.al.gov.br. O treinamento, que será ministrado pelo advogado e professor Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão, está marcado para o dia 20, das 8h às 12h, na comarca de Santana do Ipanema. O coordenador de Cursos para Servidores e Funcionários da Justiça, juiz João Dirceu Soares Moraes, disse que a meta é levar aos servidores do Judiciário maior conhecimento sobre as alterações recentes do Código de Processo Penal. São 80 vagas, destinadas às comarcas de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Batalha, Major Izidoro, São José da Tapera, Maravilha, Cacimbinhas e Olho D'Água das Flores. A carga horária é de 40hs/aula.

:. Curso de formação sindical começa nesta quinta-feira, 12

Começa nesta quinta-feira, 12, em Arapiraca, o primeiro curso de formação sindical promovido pelo SERJAL. Esse importante evento de organização de nossa categoria terá sequência em várias comarcas do Estado. A programação prevê que o curso, aprovado no I Conserjal, será aberto e realizado das 9h às 16h30, em Arapiraca. Em seguida será a vez dos companheiros de Penedo e região participarem dessa primeira fase. Ali o seminário acontece na sexta-feira, 13, das 9h às 16h30. O cronograma elaborado pelo SERJAL prevê que os servidores de Maceió participam do curso no sábado, dia 14, no mesmo horário. Já em Delmiro Gouveia o seminário acontece no dia 15/09. No dia 16/09 as palestras e discussões que visam a conscientização dos servidores sobre seu papel serão realizadas em Santana do Ipanema. Essa primeira etapa será concluída no dia 17/09, em União dos Palmares. Oficinas de trabalho, com a participação de pesquisadores da área de filosofia, sociologia e economia do direito, saúde coletiva e política sindical serão o método de realização do seminário. As inscrições são feitas na sede do sindicato(3221-8997) e com a companheira Sandra Mara (9945-0192), nossa diretora de Política Sindical. Com ela todos podem se informar mais detalhadamente sobre o evento Participe!

:. E daí? O que é que eu tenho com isso?

A cidade do Recife estará sediando, hoje (11) e amanhã (12), no Salão Imperial do Hotel Golden Tulip Recife Palace, em Boa Viagem, o 84º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Mas, você sabe o que é o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil? Seria uma entidade? Se for, é pública ou privada? Sua existência tem previsão na Constituição Federal? Pra que serve? As decisões deste Colégio têm caráter legal? Se você, caro leitor, não sabe as respostas, não fique chateado, porque até nós, servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, que deveríamos ter essas respostas na ponta da língua, também não sabemos. Mas, você, certamente, estará se perguntando: E daí? Por que eu haveria de querer saber? O que é que eu tenho a ver com isso? As entidades dos servidores do Poder Judiciário de Pernambuco e dos demais estados brasileiros estão investigando a natureza jurídica desse Colégio. Por enquanto, sabe-se apenas que é uma Sociedade Civil. Mas é preciso saber se é uma instituição de natureza pública ou se é de caráter privado. É preciso saber como se mantém essa Sociedade Civil. Se de doação, de contribuições pessoais, dos desembargadores presidentes. Enfim, é preciso saber quem custeia a hospedagem nos hotéis de luxo, as viagens, os jantares, a manutenção da sede, a conta de energia, de telefone, de água, os funcionários, etc. Para os encontros, diz o Estatuto da entidade que o Tribunal de Justiça anfitrião será responsável pelo “apoio material, inclusive a concessão de diárias e transporte, quando cabíveis”. Assim, Pernambuco pagará as diárias do hotel de luxo, o transporte vip, a segurança e os canapés sem saber se a referida Sociedade tem direito ou não a ser custeada com dinheiro público. Vamos pedir explicações ao Tribunal de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça. Sabe-se que realizam palestras com notáveis do mundo jurídico. Debatem problemas dos Tribunais e devem indicar soluções. Certamente discutem políticas administrativas. Mas, temos certeza que temas importantes para uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão, como por exemplo, melhores condições de trabalho, política permanente de capacitação e valorização profissional dos servidores, o fim da morosidade da justiça e a redução dos custos de um processo, não entram na pauta desses Encontros. As discussões podem até ser producentes. Todavia, não é com reuniões em hotéis de luxo, sem a presença dos demais interlocutores que fazem a Justiça funcionar, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Defesa Social, servidores e representantes da sociedade civil organizada, que o Judiciário brasileiro atenderá aos anseios da população. Se fosse assim, o Poder Judiciário de Pernambuco não ostentaria a vergonhosa posição de 2º pior Tribunal do Brasil. Lutemos por um Judiciário democrático, ágil e transparente! Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco

:. CNJ “pune” magistrado com aposentadoria

Não vou mencionar nomes para evitar constrangimentos e porque os fatos já foram noticiados com destaque, nos principais jornais do Brasil. O CNJ acaba de informar que puniu com todo o rigor, um Ministro do STJ que vendia sentenças (acórdãos), favorecendo réus acusados de vários delitos. As investigações concluíram que o M.M. recebeu vultosa quantia para liberar máquinas caça níqueis e para retardar o andamento dos processos envolvendo integrantes da facção conhecida como "máfia do bingo". A pena aplicada ao "ilustre magistrado" foi de aposentadoria compulsória, com salário de R$ 25 mil por mês. Doravante o magistrado corrupto deverá ficar em casa e se contentar somente com o que recebe no contracheque. Contudo, poderá complementar sua renda como jurista, pois não há, até a presente data, qualquer impedimento para o exercício da advocacia. Enquanto isto, o desembargador corregedor do TJERJ propõe a pena de demissão por justa causa um oficial de justiça, acusado de receber dinheiro para acautelar veículos apreendidos em mandados de busca e apreensão. Apurou-se que o OJA agiu com desvio de conduta porque alugou um galpão para guardar os veículos apreendidos e recebia dinheiro dos representantes de financeiras em troca deste acautelamento. Ao OJA corrupto demissão; ao Magistrado corrupto aposentadoria de R$ 25 mil.