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PCCS: presidente do TJ é sensível aos
questionamentos dos servidores

Mudanças solicitadas pela categoria serão
encaminhadas à Comissão de Desembargadores

Diretores do SERJAL estarão hoje nos gabinetes dos desembargadores José Carlos Malta, James Magalhães e Otávio Praxedes, entregando a eles as propostas de alterações que os servidores consideram necessárias para que o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) atinja seus objetivos. Na assembléia realizada no sábado, 31, a categoria analisou o projeto, confirmando que há artigos prejudiciais aos servidores.

Ontem, 2, o presidente do sindicato, Ednor Júnior,acompanhado do servidor estável Eliezer Melo, se reuniu com a presidente do Tribunal, desembargadora Elizabeth Carvalho, com quem discutiu as deliberações de nossa assembléia geral. “Mostramos a ela cada item que prejudica classes de servidores, inclusive com perda financeira” - disse Ednor.

Segundo ele, a desembargadora se mostrou sensível aos argumentos apresentados, e orientou o sindicato a encaminhar o documento à comissão criada por ela para fazer a reestruturação do PCCS. “Iremos aos desembargadores com o mesmo objetivo do encontro com a presidente: mostrar que, da forma como está, o Plano prejudica servidores” - disse nosso presidente.

:. Decisões da Assembleia Geral

Os servidores deram ao SERJAL autonomia para articular a defesa de seus interesses, considerando especialmente os itens do Plano de Cargos que foram questionados por serem prejudiciais a todos nós. Veja abaixo alguns dos itens sobre os quais a categoria deliberou: • Alteração da tabela de subsídios para inclusão dos 8% da database, inclusive com os subsídios dos cargos isolados, para que estes não tenham perda remuneratória. • Inclusão na tabela de subsídios da denominação Escrivão Judiciário. • Exigência de bacharelado em Direito para o cargo de Analista Judiciário, ressalvados os direitos dos atuais ocupantes. • Modificações no art. 52, cujo texto atual nega o direito de progressão aos estáveis. • Correções no artigo 9º Participe conosco da luta pelo PCCS!

:. Seminário de formação começa no próximo dia 12

Qual a realidade do servidor do Judiciário alagoano? O que ele pensa sobre si mesmo e sobre seu papel na efetivação da Justiça? Como o servidor do Judiciário se sente em relação ao desenvolvimento humano e social? Questões como essa serão discutidas e respondidas no primeiro curso de formação sindical promovido pelo SERJAL, que começa em Arapiraca, e segue por várias comarcas do Estado. A programação prevê que o evento, aprovado no I Conserjal, será aberto e realizado no próximo dia 12, das 9h às 16h30, em Arapiraca. Em seguida será a vez dos companheiros de Penedo e região participarem dessa primeira fase. Ali o seminário acontece no dia 13, das 9h às 16h30. Os servidores de Maceió participam no dia 14, no mesmo horário. Já em Delmiro Gouveia o seminário acontece no dia 15/09. No dia 16/09 as palestras e discussões que visam a conscientização dos servidores sobre seu papel serão realizadas em Santana do Ipanema. A fase inicial será concluída no dia 17/09, em União dos Palmares. A metodologia definida é a realização de oficinas de trabalho, com a participação de pesquisadores da área de filosofia, sociologia e economia do direito, saúde coletiva e política sindical. As inscrições já podem ser feitas, no próprio SERJAL (3221-8997) e com a companheira Sandra Mara (9945-0192), nossa diretora de Política Sindical, que tem mais informações sobre esse evento. Participe!

:. Postura do Corregedor Geral é exemplo de correção e equilíbrio

A diretoria do SERJAL faz uma ressalva positiva à postura do desembargador José Carlos Malta Marques que, na função de corregedor geral de Justiça, tem agido com bastante equilíbrio e espírito democrático. Em edição recente deste Informativo, condenamos a política desigual que o Tribunal adota em relação a punição de servidores, cujos nomes costumam ser expostos publicamente. Essa postura não é a mesma em relação a juízes que descumprem normas de organização Judiciária. Por isso, parabenizamos o corregedor, que, no caso de um servidor sujeito a penalidades, após processo interno adotou as medidas cabíveis. As sanções foram informadas ao servidor, sem que este tenha sido exposto a comentários. Embora discordando da advertência, e decidido a recorrer dela, o SERJAL entende correto o procedimento.

:. Sindicato se atém a decisão da Almagis sobre cargo de Escrivão

A pauta da assembleia geral da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), marcada para o dia 16 próximo, traz um item que pode ser do interesse dos servidores do Judiciário. O item “b” da pauta será a “Exposição da proposta do Poder Judiciário acerca do anteprojeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, especificamente no tocante ao cargo de escrivão”. Nossa preocupação é com a posição dos magistrados a respeito desse item,sobre o qual já temos posição definida. Nós servidores defendemos a manutenção da classe dos Escrivães. Inclusive propusemos ao TJ que essa nomenclatura seja redefinida para “Escrivão Judiciário”. O companheiro Ednor Júnior vai conversar com o presidente da Almagis, Dr. Maurílio Ferraz, para apresentar a ele os argumentos em favor da reestruturação desse cargo, de modo a impedir que ocorra com os Escrivães o que aconteceu com avaliadores, oficial de registro, contador e outros, cujos cargos hoje são isolados das demais classes e, por isso, não podem se beneficiar da progressão funcional.