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Informativo - Ano IV - Nº 216 - junho/2010
Bleine Oliveira - Jornalista Responsável

PCCS carece de ajustes na tabela remuneratória


Ednor alerta sobre prováveis perdas
Como até a semana passada, e a despeito dos inúmeros ofícios em que solicitamos esse documento, o texto final de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), não havia sido entregue oficialmente ao SERJAL, terminamos por colocar em nosso site uma versão diferente daquela encaminhada pela presidência do Tribunal de Justiça ao Poder Legislativo.

Felizmente, fomos alertados para a situação. O próprio diretor administrativo do TJ, Sr. Luiz Henrique, manteve contato conosco comprometendo-se a encaminhar o texto final. Assim, pudemos substituir o anterior e disponibilizar para os servidores o texto que está no Legislativo Veja aqui

Acreditamos que a proposta do TJ traz benefícios a nós trabalhadores. Não há nela itens que impeçam uma ação afirmativa de nossa entidade junto aos senhores deputados. Pelo que analisamos até agora são necessários apenas pequenos ajustes.

O presidente do SERJAL, Ednor Júnior, ressalta por exemplo a necessidade de correção da Tabela de Vencimentos, cuja forma de cálculo deverá ser refeita para impedir que servidores tenham perda remuneratória.

O diretor Luiz Henrique, no contato mantido com o SERJAL, reconheceu a necessidade desses ajustes. É um bom sinal!

Transcrito da Folha Online



:. SERJAL muda datas das assembléias regionais

Paula, Zélia, Elio e Sandra estarão nas assembléias regionais
 
Foram modificadas as datas das assembléia regionais que o SERJAL convocou para que os servidores discutam o Plano de Cargos, Carreira e Salários. O calendário que divulgamos anteriormente foi refeito para que estejamos prontos no momento em que o PCCS começar a ser discutido na Assembléia Legislativa.

Mudou também a data da assembléia geral, em Maceió. O maior fórum dos trabalhadores do Judiciário alagoano se reunirá agora no dia 31/07. Sua participação é decisiva. Veja abaixo as novas datas dessas assembléias:



Data Comarcas
21/07   Marechal , Atalaia, São Miguel dos Campos, Boca da Mata
22/07   Messias, Fleixeiras, Murici, União
27/07   São Luiz, Porto de Pedras, Matriz, Maragogi, Porto Calvo
28/07   Santana, Pão de Açúcar, Cacimbinhas, Olho D’Água das Flores
31/07   Assembléia Geral

Prepare-se: assembléia geral dia 31/07.

:. Aplausos


Desa. Elizabeth: compromisso cumprido
É um dever ético reconhecer a importância da desembargadora Elizabeth Carvalho para que o Fórum de Maceió esteja finalmente com sua reforma concluída. A mobilização para isso foi nossa, mas acreditamos ter ela o mérito de garantir em sua gestão a melhoria das condições de trabalho e atendimento naquela unidade judiciária. A conclusão da reforma do prédio do Fórum é mais um compromisso de gestão que a desembargadora Elizabeth cumpre.



:. SERJAL pede avaliação do CB no prédio do Fórum

Para assegurar que tudo esteja bem e não venhamos a enfrentar quaisquer problemas no futuro, o SERJAL solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar uma vistoria técnica no prédio do Fórum da Capital, que será reinaugurado na próxima segunda-feira, 26.

Como todos lembram o prédio foi desocupado em maio de 2008, depois de intensa mobilização dos servidores, para reforma e reforço em sua estrutura, que dava sinais de problemas (rachaduras, tremores).

No ofício que enviou ao comandante do CBM, Cel. Neitonio Freitas, nosso presidente, Ednor Júnior, deixa claro que o sindicato tem a obrigação de requerer a vistoria técnica naquele prédio antes da reinauguração. “Queremos um parecer do Corpo de Bombeiros, instituição conceituada na sociedade alagoana” – disse ele.

:. SERJAL luta para que aposentados tenham 10% de recomposição salarial

Como já informamos, o SERJAL recorreu à Justiça, por Mandado de Segurança, para garantir que os servidores inativos (aposentados e pensionistas) tenham assegurado o direito a recomposição salarial referente à database 2007/2008. O percentual, que é de 10%, está assegurado pela lei estadual 7.103/2009.

Desde 2008 que todos fazem jus a essa reposição. Mas até agora o índice não foi implantado nas aposentadorias e pensões, apesar de todas as solicitações de nosso Sindicato.

O SERJAL fez diversas ações junto a Secretaria de Gestão Pública, a quem o ALPrevidência está vinculado, para implantação do percentual da database em favor dos inativos. Sem sucesso. “Só nos restou o Mandado de Segurança” – disse o companheiro Ednor Júnior, nosso presidente.

Ele pediu que os aposentados e pensionistas filiem-se com brevidade ao SERJAL, pois somente assim terão o direito assegurado.


:. Pauta nacional de reivindicações

- O documento “Os trabalhadores e o CNJ”, preparado pela Fenajud, é uma radiografia da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Dele resultou a pauta de reivindicações que a Fenajud encaminhará ao Conselho. São elas:

1) assento no CNJ, com direito a voz, ao menos na discussão de matérias que digam respeito aos servidores;

2) redução da precarização das relações de trabalho. Cerca de 70 mil servidores não têm vínculo decorrente de concurso público;

3) negociação sobre a incorporação de novas tecnologias, para reduzir intensidade e ritmo de trabalho, e não apenas resultar em maior produção;

4) criação de um sistema nacional de notificação de adoecimento dos trabalhadores;

5) redução da jornada de trabalho para 6h ininterruptas, em turnos, assegurando expediente forense maior para o atendimento ao público;

6) aprovação da PEC-190/2007;

7) aprovação da PEC-428/2009 e 8) criação de um grupo de negociação composto por membros da Fenajud, para tratar da pauta apresentada. O Conselho de Representantes da Federação, reunido em Brasília, no dia 15/07, aprovou o documento e a pauta reivindicatória.

Filie-se ao SERJAL. 3221-8997

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