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Informativo - Ano IV - Nº 214 - junho/2010
Bleine Oliveira - Jornalista Responsável

SERJAL convoca assembléias para servidor analisar projeto de lei
que propõe reestruturação do PCCS


FO SERJAL realizará assembléias regionais para levar à categoria informações sobre o projeto que reestrutura nosso PCCS. Esses encontros com os servidores estão previstos para o período entre 20/07 e 05/08. Veja abaixo o calendário das assembléias e as comarcas onde ocorrerão.

Data Comarcas
20/07   Coruripe, Piaçabuçu, Igreja Nova, Penedo
21/07   Marechal , Atalaia, São Miguel dos Campos, Boca da Mata
22/07   Messias, Fleixeiras, Murici, União
27/07   São Luiz, Porto de Pedras, Matriz, Maragogi, Porto Calvo
28/07   Santana, Pão de Açúcar, Cacimbinhas, Olho D’Água das Flores
29/07   Delmiro Gouveia, Água Branca, Mata Grande
03/08   Anadia, Quebrangulo, Palmeira dos Indios
04/08   Teotônio Vilela, Limoeiro, Arapiraca, Girau Do Ponciano
05/08   Rio Largo, Maceió




:. Projeto do PCCS já está no Legislativo



Protocolado com o número 677/10, o projeto de lei que reestrutura nosso Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) já está na Assembléia Legislativa Estadual.

O Departamento de Apoio Legislativo daquela Casa informa que o projeto encaminhado pela presidência do Tribunal de Justiça será remetido ao Pleno da Assembléia , no reinício dos trabalhos naquela Casa, marcado para o dia 3 de agosto próximo.

Em seguida o projeto 677 será encaminhado às Comissões Legislativas para análise e emissão dos pareceres necessários.

:. Assembléia geral será em Maceió

Após as assembléias regionais, o SERJAL convocará uma assembléia geral para Maceió.
Nesse fórum, previsto para o dia 14/08, os servidores do Poder Judiciário vão deliberar sobre a posição que nossa entidade representativa deve adotar em relação ao projeto de reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos trabalhadores da Justiça.

Caberá aos próprios servidores decidir se a mobilização junto aos deputados estaduais será para que aprovem, ou se solicitaremos deles a rejeição do projeto encaminhado pela Presidência do Tribunal de Justiça.

:. PEC 190: luta continua até a próxima semana



Apesar da frustração, pois a PEC 190, que cria o Estatuto Único do Servidor da Justiça, não foi votada esta semana, como esperávamos, continuamos na luta pela conquista da igualdade salarial entre as classes do Judiciário em todo País.

As lideranças sindicais que foram a Brasília lutar para que a PEC 190 fosse votada junto com a PEC 300 (ou 446) dos policiais e bombeiros militares, se decepcionaram, mas permanecem mobilizados para mais uma batalha na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar.

“É muito difícil, pois esbarramos na resistência do líder do Governo, deputado Cândido Vacarezza. Mas não podemos desistir. Vamos continuar trabalhando” - disse o presidente do nosso SERJAL, companheiro Ednor Júnior, que integra o Grupo de Trabalho da Federação do Judiciário nos Estados (Fenajud) e acompanha de perto a tramitação da PEC 190 .

Na última quarta-feira, 07/07, houve reunião com os líderes sindicais, mas Vacarezza não deu garantias de votação da proposta que beneficia os servidores do Judiciário por todo País.

Há uma brecha para votação na próxima semana, mas dependerá do quórum na Câmara, visto que são necessários 308 votos favoráveis para aprovação de emenda constitucional.

“Apesar da nossa frustração, ficamos felizes pelos companheiros policiais militares e bombeiros que conseguiram aprovar a PEC 300, que estabelece piso salarial nos estados” - declarou nosso presidente. (Com informações da Fenajud)


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:. Líder propõe discutir PEC 190 em agosto

No encontro com o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, as lideranças sindicais foram solicitadas a tratar da PEC 190 no esforço concentrado de agosto. A conversa foi acompanhada pelos deputados Antonio Chamariz (PTB-AL), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Beto Albuquerque (PSB-RS), que intermediou o encontro.

O deputado Vacarezza disse que na possibilidade de votação de PECs a 190 tem boas condições políticas de ser votada, mas que gostaria de voltar a discutir o assunto com a Fenajud e os sindicatos no próximo mês. (Com informações da Fenajud)

:. Reunião definirá pauta nacional

Servidores de Alagoas na mobilização com lideranças nacionais
A Fenajud decidiu convocar o Conselho de Representantes de Entidades, para uma reunião no próximo dia 15, em Salvador (BA). Esse fórum antecederá a reunião do coletivo jurídico, também em Salvador, e que terá como foco central a construção de uma pauta nacional unificada, a ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A convocação do Conselho de Representantes considera a freqüente e constante atuação do CNJ em matérias de interesse dos trabalhadores. Na avaliação da Fenajud e dos sindicatos que estiveram em Brasília defendendo a PEC 190, as questões que envolvem servidores devem ser nacionalizadas cada vez mais.

“Lamentamos que muitos sindicatos continuem com atuação restrita ao âmbito estadual, o que limita a possibilidade de combater medidas negativas, ou de estabelecer um diálogo unificado com o CNJ. As dificuldades e problemas são comuns nacionalmente, mas a atuação ainda é fracionada e local” - argumentou o presidente do SERJAL, Ednor Júnior, que defende a pauta nacional unificada.

Filie-se ao SERJAL. 3221-8997

Informativo nº 213 - Junho 2010
- Database: parcela com retroativo deve sair em folha suplementar
- 13a Vara Cível avança no julgamento de processos
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- ISONOMIA



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