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Informativo - Ano IV - Nº 213 - junho/2010
Bleine Oliveira - Jornalista Responsável

Database: parcela com retroativo deve sair em folha suplementar
Reajuste do subsídios é sancionado pelo governo. Oficiais receberão indenização equivalente a 10 dias.

Finalmente o governo publicou a sanção aos projetos de nossa database (8%) e reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça (25%).

As leis que nos asseguram os reajustes foram publicadas na edição de hoje, 21/06, do Diário Oficial do Estado.

A lei 7.171 garante aumento de 4% nos subsídios de maio, e igual percentual no mês de outubro próximo.

Conforme informações que o SERJAL recebeu da Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça, a primeira parcela deverá ser paga em folha suplementar.

Os companheiros OJ’s, cuja indenização de transporte teve reajuste de 25% (Lei 7.170), receberão o equivalente a 10 dias do mês trabalhado.

Veja as leis que garantem nossa data base e reajusta a indenização dos OJ’s




:. 13ª Vara Cível avança no julgamento de processos

Juiz Alexandre Machado
Desde maio desse ano, quando o juiz Alexandre Machado de Oliveira iniciou seus trabalhos como substituto, a 13ª Vara Cível da Capital contou com 581 despachos, 231 decisões interlocutórias e 278 sentenças proferidas, destas últimas 251 são de processos incluídos na Meta 2/CNJ. As informações foram obtidas de acordo com o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ)/Gerencial da Vara.

O magistrado em substituição atribuiu estes números ao empenho dos servidores da Vara que trabalharam fora do expediente diário e finais de semana.

"O Tribunal de Justiça tem excelentes servidores. Pelas comarcas que passei tenho feito bons amigos e aprendido muito e estes números são resultado desta parceria e, sobretudo, do empenho destas pessoas que ajudam a construir um novo Poder Judiciário", destacou o juiz. (Transcrito do site: www.tj.al.gov.br)

:. SERJAL doa cestaspara desabrigados

As informações mais recentes indicam que 21 municípios alagoanos foram atingidos e outros 15 estão em situação de calamidade pública, em conseqüência das chuvas. A Defesa Civil Estadual confirmou 19 mortes, mais de 80 mil desabrigados e 4,1 mil casas destruídas.

Diante desse quadro, a diretoria do SERJAL se solidariza com a população que está sofrendo, e convoca os companheiros servidores a também colaborar para minimizar tamanha perda. “Doamos 50 cestas básicas e 100 litros de água potável” – anunciou o presidente de nosso sindicato, Ednor Júnior.

Além de alimentos, roupas, agasalhos, lençóis, colchões, sapatos, pode haver doação em dinheiro para a conta do SERJAL (Caixa, Ag. 1557, c/c 01227-7, OP. 003). As doações podem ser entregues em nossa sede ou no Corpo de Bombeiros de Alagoas, no Trapiche.

As regiões atingidas também estão sem água pois unidades de captação, tratamento e distribuição da Casal foram inundadas. Os municípios mais atingidos foram Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, Igaci, Quebrangulo, Capela, Ibateguara, Colônia Leopoldina, Novo Lino e Jacuípe.

:. “URV e Plano de Cargos são nossas frentes de luta no segundo semestre”

Entrevista
Ednor Gonzaga Júnior
Estamos encerrando o primeiro semestre de atividades sindicais em 2010. Para uma breve prestação de contas, o presidente do SERJAL é entrevistado nessa edição. Aqui ele comemora a database, reclama da assessoria da direção do TJ e diz quais as próximas lutas de nosso sindicato.

Presidente, qual sua avaliação desse primeiro semestre em relação a conquistas para os servidores ?
Tivemos momentos de muita mobilização e graças a isso obtivemos conquistas importantes. Não podemos deixar de reconhecer a boa vontade da desembargadora presidente, Dra. Elizabeth, que garantiu a nossa database, manteve a jornada de 6h, solucionou a questão do cargos isolados. São ganhos inegáveis!

Então está tudo bem na relação com a direção do Tribunal?
Poderia estar melhor. E aqui queremos fazer uma crítica a assessoria direta da desembargadora Elizabeth, que tem agido para distanciar os servidores da presidente. A assessoria do gabinete entrava a relação dela com o SERJAL de uma forma injustificável.

A relação está muito distanciada. Desde abril não conseguimos conversar com a desembargadora, apesar dos sucessivos pedidos de audiência que protocolamos. Esses obstáculos começaram a existir após o afastamento da então diretora geral, Irani Tenório. Lamentavelmente, a partir desse fato, as dificuldades só aumentaram.

Quais as conseqüências disso para o trabalho que o SERJAL realiza em defesa dos servidores?
Esse tipo de ação é prejudicial. Como defendemos o permanente diálogo, somos obrigados a endurecer em alguns momentos. Exige mais mobilização! Mas não nos esmorece, bem ao contrário, nos faz reafirmar o compromisso com A luta em defesa de nossos direitos.

Quais as metas da sua gestão para o segundo semestre?
Além do trabalho permanente, de organização e administração de nossa entidade, definimos três frentes de luta bem específicas para as quais dedicaremos especial empenho.

Vamos atuar firmemente para garantir o pagamento da URV, um direito já assegurado por sentença tramitada em julgado. Essa provavelmente será a principal luta que travaremos. Esperamos sair vitoriosos!

Em seguida reavaliaremos nossas estratégias em relação ao projeto de reestruturação do nosso Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS). Embora já aprovado no Tribunal Pleno o texto final ainda não foi publicado. Isso nos preocupa pois não sabemos o que virá. Queremos deixar claro que não somos contra a proposta do Tribunal de fazer a reestruturação, mas temos o direito de participar desse trabalho. Além disso, é preciso dizer que foi o SERJAL quem pediu a modernização do texto. Como disse o escritor português José Saramago, que faleceu na semana passada, lutamos por “uma Justiça que se cumpra. E um Direito que nos respeite”!

O que é o projeto de formação sindical que o sindicato planeja desenvolver?
Trata-se de um trabalho que resultará no auto conhecimento de nossa categoria. O servidor da Justiça quer se conhecer profundamente, até para discutir e definir as diretrizes da entidade que lhe representa.

Estamos elaborando um projeto que vai promover atividades de formação, definir o perfil sociológico de nossa categoria e a imagem que temos no mundo social e produtivo. Informações dessa natureza contribuirão para refletirmos sobre nossa atuação como dirigentes, da mesma forma que contribuirá para formação e mobilização dos servidores.

Vamos saber o que nos interessa em relação a saúde, lazer, sociabilidade, elementos que nos tornarão mais fortes na luta por eficiência e melhores condições de vida e trabalho.
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:. ISONOMIA

Em ofício encaminhado ao corregedor geral de Justiça, Des. José Carlos Malta, a diretoria do SERJAL condenou a publicação, no site daquele órgão judiciário, do processo disciplinar instaurado contra servidora da 12ª Vara Criminal. Para o Sindicato, a servidora foi exposta numa investigação que deve preservar os princípios da ampla defesa e do contraditório!

O questionamento com a publicação se torna ainda mais necessário pois não se vê o mesmo procedimento da Corregedoria em se tratando de magistrados. No caso de juízes, tudo é feito baseando-se no propalado segredo de Justiça. No ofício encaminhado, o companheiro Ednor alerta para o risco de se impor culpa antecipadamente. Por isso pede reavaliação da conduta para evitar que se repita prejudicando os servidores.

Filie-se ao SERJAL. 3221-8997

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