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Informativo - Ano IV - Nº 212 - junho/2010
Bleine Oliveira - Jornalista Responsável

TJ aprova minuta do PCCS mas
redação final ainda não está pronta

Servidores reivindicam o direito de conhecer o
texto final do Plano de Cargos
Desde a última terça-feira, 8, é fato consumado: o TJ aprovou a reforma do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS). A votação foi marcada por um único voto contrário, do desembargador Eduardo de Andrade.

Mesmo diante dos pedidos apresentados pelo SERJAL para que os servidores, principais interessados no Plano, fossem ouvidos, a presidência do Tribunal não atendeu ao nosso pleito. Pedimos inclusive para fazer sustentação oral de nossa reivindicação.

Entretanto, no final da tarde de ontem, quarta-feira, 9, em conversa com desembargadores fomos informados de que o texto ainda não tem redação final, podendo sofrer alterações. Fomos informados ainda que essas mudanças atenderiam a muitas das nossas reivindicações.

Como o projeto continua sem redação final não temos garantia de que isso realmente foi feito, por isso estamos na expectativa quanto a publicação do texto que será encaminhado para votação na Assembléia Legislativa.

Sensibilidade

“Mantemos a confiança de que a presidência do Tribunal terá a sensibilidade necessária para evitar os prejuízos que apontamos” – disse o presidente do SERJAL, Ednor Gonzaga Júnior. Segundo ele, há esperança de que o texto já aprovado seja enviado ao Sindicato para ser discutido em assembléia pelos servidores, maiores interessados no Plano de Cargos.

Esteja conosco na luta
por um PCCS que beneficie
a todos os servidores!




:. Executivo diz que tem até dia 14 para sancionar projeto de reajuste

Em entrevista a Gazeta de Alagoas, publicada na edição do último sábado, 5, o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, disse que a análise do projeto que reajusta salários dos servidores do Poder Judiciário é um procedimento normal.

Ele acredita, em princípio, que não haverá problemas na sanção do projeto, uma vez que o TJ tem margem na Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar valores relativos a salários de servidores. No entanto, diz ele na reportagem assinada pela jornalista Niviane Rodrigues que “é preciso seguir o rito”.

O projeto de reajuste dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas já foi aprovado pela Assembléia Legislativa. Agora aguarda a sanção do Executivo estadual, para onde foi enviado logo após aprovação do Legislativo. O reajuste é de 8%, referentes à data-base da categoria, e será dividido em duas parcelas. A Casa legislativa também aprovou 25% de aumento de indenização de transporte dos oficiais de Justiça. A previsão é de que até o próximo dia 14/06 o governo publique seu parecer.

:. PEC 190: Temer diz não ter objeção

Por solicitação dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Manoel Júnior (PMDB-PB), o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) recebeu em seu gabinete terça-feira, 8, uma comissão de dirigentes sindicais liderados pela Fenajud. A companheira Lêda de Almeida, que integra o Conselho Fiscal de nosso Sindicato, participou da audiência representando os servidores do Judiciário alagoano.

Na audiência os deputados expuseram ao presidente a importância da PEC 190, emenda constitucional que prevê a instituição do estatuto nacional dos trabalhadores do Judiciário, como se originou, suas fases de tramitação, a emissão de nota técnica pelo CNJ e manifestação favorável da Secretaria da Reforma do Judiciário por nova nota técnica, além do apoio da maioria absoluta dos líderes.

O presidente Temer, um dos mais conceituados constitucionalistas do país, disse não ter objeção quanto à matéria e uma vez consolidado o apoio do Colégio de Líderes a mesma irá à votação, devendo o movimento sindical e os deputados se debruçarem no convencimento dos líderes que ainda não assinaram o requerimento. Fonte: www.fenajud.org.br

:. Ibope revela preocupações do eleitorado
Do G1, com informações do Jornal Nacional

Nos últimos quatro anos, a violência fez com que os cidadãos brasileiros se preocupassem mais com a insegurança. Essa foi uma das conclusões de uma pesquisa feita pelo Ibope, a pedido do Movimento Todos Pela Educação, divulgada nesta quarta-feira (9). A pesquisa foi feita com duas mil pessoas em todo o país. Os pesquisadores perguntaram “que áreas devem merecer especial atenção do próximo presidente?”

Segurança pública, que nas eleições de 2006 ocupava o terceiro lugar, pulou para o segundo. A prioridade é a mesma de quatro anos atrás: saúde -- 63% das pessoas acham que o país deve investir principalmente na saúde, 20 pontos percentuais a mais do que em 2006.

Outro destaque é a educação, prioridade para 28% dos entrevistados - contra 15% quatro anos atrás. Eles apontam como pontos fortes merenda e número de vagas. Já os fracos são segurança nas escolas, salário e qualificação de professores.

A melhora da economia reduziu as preocupações dos brasileiros com três problemas antigos.Em 2006, 31% das pessoas entrevistadas pelo Ibope apontavam fome e miséria como grandes desafios do país. Hoje, são 18%. A falta de emprego, motivo de apreensão para 41% há quatro anos, agora é citada por 33%. (parcialmente transcrito do globo.com)
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Filie-se ao SERJAL. 3221-8997

Informativo nº 211 - Junho 2010
- Entrevista: Ednor Gonzaga
- PCCS: Sindicato volta a requerer que servidores sejam ouvidos
- Database: SERJAL acompanha tramitaçao no Executivo atento a risco de veto
- Corpus Christi



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