Após
a mobilização realizada
em Brasília, na semanada
passada, conseguimos acelerar a
tramitação do projeto
de lei da Proposta de Emenda Constitucional
nº 190.
Dirigentes do SERJAL participaram
das atividades programadas pela
Fenajud, com o objetivo de dar andamento
aos diversos projetos que beneficiam
as categorias de servidores do Judiciário.
Os companheiros Ednor Júnior
e Elio Gonçalves foram nossos
representantes do Dia Nacional de
Lutas, na última quarta-feira,
25, em Brasília.
Ali conseguimos garantir a criação
de Comissão Especial para
analisar a PEC 190, projeto do deputado
federal Flávio Dino. (Visite
o site www.fenajud.org.br)
:.Como
o servidor pode ajudar?
»
O SERJAL solicita que todos se envolvam e nos
auxiliem na luta pela aprovação
da PEC 190/07. Uma das sugestões é
que escrevam para os integrantes de nossa bancada
federal (Deputados Federais e Senadores), pedindo
que apoio às lutas da categoria, e que
votem favorável à aprovação
da PEC 190 e do PLP 345/2006.Veja ao lado os e-mails
dos nossos parlamentares, em Brasília!
DEPUTADOS
FEDERAIS DE ALAGOAS
Antônio Carlos Chamariz - Email: dep.antoniocarloschamariz@camara.gov.br
Augusto Farias - Email: dep.augustofarias@camara.gov.br
Benedito de Lira - Email: dep.beneditodelira@camara.gov.br
Carlos Alberto Canuto - Email: dep.carlosalbertocanuto@camara.gov.br
Francisco Tenório - Email: dep.franciscotenorio@camara.gov.br
Givaldo Carimbão - Email: dep.givaldocarimbao@camara.gov.br
Joaquim Beltrão - Email: dep.joaquimbeltrao@camara.gov.br
Maurício Quintella- Email: dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
Olavo Calheiros - Email: dep.olavocalheiros@camara.gov.br
:.Entendendo
a PEC 190
Dirigentes da Fenajud reunidos
com Michel Temer
»
Seu
objetivo é estabelecer a criação
do Estatuto dos Servidores do Judiciário,
para unificar o plano de cargos e salários.
O que é a PEC 190?
Proposta de emenda constitucional subscrita pelo
Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB/MA)
que tem como objetivo a inclusão do artigo
93-A na Constituição Federal, determinando
ao STF o envio à Câmara de Lei Complementar
tratando sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
do Judiciário.
Em
que isso altera a vida do servidor?
O servidor do Judiciário será
elevado da carreira de servidor comum para uma
carreira típica de Estado, como fisco
e polícias. Prevê também
a unificação de cargos, carreiras
e vencimentos com a Justiça Federal.
A unificação trará para
o servidor valorização e contribuirá
decisivamente para profissionalização
da carreira.
Como
está a tramitação?
Atualmente a PEC 190 encontra-se tramitando
com o parecer favorável de admissibilidade
jurídica na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara. Foi criada
agora uma Comissão Especial para dar
celeridade ao projeto. (Fonte:www.sindjud.com.br)
:.
Com visita ao Fórum SERJAL inicia
roteiro da caravana às comarcas
de todo Estado?
»
Começa
hoje, no Fórum Central, em Maceió,
a caravana de visitas que a diretoria
do SERJAL fará a todas as comarcas,
cumprindo um compromisso da atual gestão.
Assuntos como a PEC 190, que destacamos
nesses Informativo 154, nosso Plano
de Cargos e a URV, são alguns
dos assuntos que iremos abordar, no
encontro com os servidores.
Nossa visita terá a importante
colaboração dos diversos
parceiros do SERJAL, como a cooperativa
Uniodonto, que coloca à disposição
dos servidores serviços como
limpeza e orientação,
além de distribuir o kit escovação.
A Tim, Faculdade Maurício de
Nassau, New-Dente também estarão
conosco nas visitas que faremos, seguindo
o calendário abaixo:
30/03
- Maceió
27/04 - Delmiro Gouveia
28/04 - Santana 06/04 - Penedo
09/04 - Arapiraca 13/04 - São
Miguel dos Campos
16/04 - Palmeira dos Índios
17/04 - União dos Palmares
24/04 - Porto Calvo
:.
Com visita ao Fórum SERJAL inicia
roteiro da caravana às comarcas
de todo Estado?
»
A
Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania da Câmara
dos Deputados aprovou na quinta-feira,
26, em caráter conclusivo, a
obrigatoriedade de se fazer o depósito
prévio dos custos das diligências
feitas por oficiais de Justiça,
quando houver necessidade de cumprimento
de atos judiciais nos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais.
A matéria segue para análise
do Senado.
A medida está prevista no Projeto
de Lei 3644/08, do deputado Décio
Lima (PT-SC), e altera a Lei 9.099/95,
que instituiu esses juizados. O texto
aprovado estabelece isenção
do pagamento dessas custas somente para
os beneficiários da assistência
judiciária gratuita - Defensoria
Pública.
O relator, deputado Regis de Oliveira
(PSC-SP), votou favoravelmente à
proposta. Ele considera o trabalho desempenhado
pelos oficiais de Justiça fundamental
para a plena realização
da função judiciária.
(Transcrito do site www.fenajud.org.br)
Seu
Direito é o nosso Trabalho
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