ANGÚSTIA

Senhores Desembargadores, Senhora Desembargadora

Há dois meses entregamos à presidência desta Corte, por meio do Sindicato dos Funcionários e Serventuários da Justiça de Alagoas, nossa entidade representativa, o Plano de Cargos e Salários da categoria. Trata-se de um anseio antigo de todos os serventuários, que há mais de dez anos esperam ver reconhecida a importância do trabalho que desenvolvem em favor da sociedade.
Num ato que reconhecemos louvável, este Tribunal, dignamente representado por seu Presidente, o Desembargador Estácio Gama de Lima, determinou a formação de uma comissão e esta, sob a coordenação do Exmo. Juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, prontamente elaborou um Plano de Cargos e Salários.
Concluído o trabalho, a comissão encaminhou a proposta do PCS ao Presidente solicitando-lhe que adotasse as medidas legais necessárias para sua apreciação, tanto pelo Pleno deste Tribunal quanto pelo Poder Legislativo. A proposta que cria uma carreira vencimental para os serventuários da Justiça foi recebida no dia 12 de junho último pelo Desembargador-Presidente, que assumiu conosco o compromisso de agilizar sua apreciação.
Passados dois meses do recebimento, não vislumbramos ainda sinais de que uma das mais antigas e mais importantes reivindicações de nossa categoria será atendida.
Somos justos reconhecendo a boa vontade do Presidente da Egrégia Corte, que desde o primeiro momento manifestou a disposição de garantir salários dignos aos servidores! Mas, somente agora no mês de agosto, após dois meses da entrega, a minuta do PCS foi encaminhada oficialmente aos demais Desembargadores para fazerem o estudo e as modificações que entenderem necessárias.
Impõe-se a obrigação, em nome de todos os serventuários, de manifestar nossa apreensão. Mais que isso, queremos externar nossa angústia! Que é a angústia de trabalhadores com vencimentos defasados, submetidos às dificuldades que contrariam o papel e a importância do Poder Judiciário.
A sombra do desespero começa a rondar nossa categoria. A cada dia cresce mais o temor de ter que continuar esperando por melhorias que levam décadas para se realizar. Vale relembrar que remonta a 1993 o reajuste de salário que recebemos e que, ainda mais desesperador, foi implantado em parcelas. A última delas paga em dezembro de 2003, exatamente 10 anos depois.

É doloroso para nós relembrar que nesse mesmo ano perdemos 50% da gratificação de Serviço Extraordinário. As conseqüências até hoje são sentidas. Apesar de termos tentado conseguir reconquistar os 50%, com a greve de janeiro deste ano, somente 10% foram implantados, o que não resolveu de todo nossos problemas, pois muitos de nós continuamos endividados em decorrência dessa perda.
Na negociação para o fim da greve o Tribunal se comprometeu em elaborar e aprovar o Plano de Cargos e Salários. A primeira parte do acordo foi cumprida: o Plano está pronto. Queremos agora que esta Corte avance, transformando em realidade o discurso de valorização da Justiça e de seus Servidores.
Nós serventuários somos uma das poucas categorias do funcionalismo estadual que não tem um Plano de Cargos e Salários. Vários outros servidores em todo o Estado já comemoram essa conquista, a exemplo da Educação, Saúde, Polícia, etc. O Ministério Público, através do seu Procurador-Chefe, já encaminhou o seu plano de cargos e salários à Assembléia Legislativa Estadual para aprovação.
O nosso, apesar dos esforços, ainda se encontra em fase de discussão no Tribunal, sem data prevista para apreciação no Pleno.
Nossa angústia aumenta na proporção que se aproxima o final do presente exercício. Já estamos no mês de agosto, faltando apenas quatro meses para o fim do ano. Se não contarmos com o apoio de Vossas Excelências nessa luta, o desespero pode assumir proporções graves.
Acreditamos e apostamos todas as nossas esperanças no PCS. Nossos desejos e sonhos são simples, vão da singela vontade de colocar nossos filhos em escolas melhores, para lhes garantir um lugar no restrito e disputado mercado de trabalho alagoano, a conseguir terminar a construção do muro da casa, e, quem sabe, comprar a tão sonhada casa própria.
Além do que, desde que perdemos a gratificação, nunca mais soubemos o que é pagar nossas contas em dia. Mais ainda, não ter que pedir empréstimos a bancos para pagar dívidas.
Com este documento, queremos repassar nosso temor de que nosso Plano tarde ainda mais para chegar. Adentrar 2007 sem a garantia de um reajuste, uma data base e a possibilidade de progredir na carreira, é FRUSTRANTE e ANGUSTIANTE!!!

Nossa causa é justa, é legítima. Não queremos ser esquecidos por mais um ano! Plano de Cargos e Salários Já!