“Como
os companheiros sabem, desde quarta-feira,
14, a jornada de trabalho no Judiciário
alagoano voltou a ser de 6h diárias.
O Plenário do Tribunal
de Justiça de Alagoas (TJ/AL),
durante sessão administrativa
realizada na terça-feira
(13), decidiu alterar o Artigo
1º da Resolução
TJ nº 001, de janeiro de
2010, que fixa o expediente forense
nas Varas e comarcas da Capital
e do interior do Estado, além
dos Juizados Especiais Cíveis
e Criminais (JECCs).
A decisão atende à
reivindicação de
nossa categoria pois, ao ampliar
a jornada para 7h, o Judiciário
não atendeu as normas trabalhistas
que nos garantem, por exemplo,
descanso regulamentado e auxílio
alimentação. A nova
redação do artigo
3º da Resolução
001 diz claramente que “a
jornada de trabalho dos servidores
do Poder Judiciário será
de seis horas contínuas”.
“Ficamos satisfeitos com
a mudança, proposta pela
desembargadora presidente e aprovada
no Pleno” – disse
o presidente do SERJAL, Ednor
Gonzaga Júnior. Ao manifestar
essa satisfação
diante de mais uma vitória
dos trabalhadores ele conclamou
todos os companheiros a participarem
da assembléia geral deste
sábado, 17, quando o assunto
será detalhado.
Além de comemorar a redução
da jornada, vamos votar a proposta
de 8% de data base e os 25% de
reajuste de indenização
de transportes dos Oficiais de
Justiça. Ontem, Ednor voltou
a conversar com a desembargadora
Elizabeth, a quem esclareceu a
desinformação de
que o SERJAL teria fechado acordo
sobre essas reivindicações
antes de decisão da categoria.
“Tudo ficou esclarecido.
A desembargadora reconheceu que
em nenhum momento dissemos que
o acordo estava selado e a paralisação
da terça-feira seria suspensa”
– disse nosso presidente.
Um novo encontro da diretoria
do SERJAL com a presidente do
Tribunal deve acontecer na segunda-feira,
20, quando o sindicato apresenta
a ela oficialmente a decisão
da assembléia dos servidores.
De acordo com decisão do
Pleno, os setores do TJ/AL passam
a funcionar das 7h30, de segunda
a sexta-feira, às 13h30.
O juízos da Comarca da
Capital funcionarão, de
segunda à quinta-feira,
das 13h às 19 e às
sextas-feiras das 7h30 às
13h30. Já as comarcas do
interior funcionarão de
segunda a sexta das 7h30 às
13h30. Os Juizados Especiais Cíveis
e Criminais e as Varas da Infância
e da Juventude da Capital, as
Varas do Fórum do Benedito
Bentes e a Vara de Conflitos Agrários,
das 7h30 às 13h30, diariamente.
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