presidência ficou com a deputada Gorete Pereira (PR-CE) e, atendendo à solicitação das entidades, os vice-presidentes ficaram sendo: O deputado Major Fábio (DEM-PB), eleito o 1º Vice-Presidente (ele é um dos principais defensores da PEC 300 dos policiais militares). O 2º Vice-Presidente eleito foi o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) e o 3º Vice-Presidente foi Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL). A relatoria da PEC 190 ficou mesmo com o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) que ao final da reunião compareceu e disse que irá se empenhar para que o relatório seja elaborado o mais rápido possível.
Com o plenário cheio de lideranças de 17 estados e 19 entidades, foi instalada a Comissão Especial e escolhidos os presidentes. Usaram a palavra a presidente eleita Deputada Federal Gorete Pereira, que se comprometeu em fazer com que a comissão cumpra o seu papel, reunindo-se e recebendo emendas, e para que, ao final, seja elaborado o relatório, "pois o resultado nós já conhecemos, que é a vitória dos trabalhadores do Judiciário", disse a deputada.
Em seguida usou a palavra o deputado autor Flávio Dino (PCdoB-MA), seguido dos deputados Major Fábio, José Airton Cirilo e Antônio Carlos Chamariz. Participaram ainda da reunião os seguintes deputados, atendendo ao chamamento das lideranças sindicais que a todo instante telefonavam para os deputados para garantir as presenças: Benedito de Lira (PP/AL) que inicialmente presidiu a reunião, Elismar Prado (PT-MG), Felipe Bornier (PHS/RJ), Geraldo Pudim (PR/RJ), Índio da Costa (DEM-RJ), Iran Barbosa (PT/SE), Manato (PDT-ES), Manoel Júnior (PMDB-PB), Moreira Mendes (PPS/RO), Fernando Ferro (PTbrE) e Mauro Nazif (PSB/RO). Ao todo 16 deputados, número bem superior ao necessário para a instalação da comissão.
DA REUNIÃO DAS ENTIDADES
A reunião das entidades contou com as presenças de lideranças dos estados: Bahia (Sinpojud e Sintaj), Goiás (Sindjustiça), Paraná (Sindijus), Maranhão (Sindjus), Minas Gerais (Serjusmig e Sinjus), Pernambuco (Sindjud-PE), Mato Grosso do Sul (Sindijus), Santa Catarina (Sinjusc), Rio Grande do Sul (Sindjus), Espírito Santo (Sindjudiciário), Alagoas (Serjal), Sergipe (Sindserj), Rondônia (Sinjur), Rio Grande do Norte (Sisjern), Paraíba (Astaj), Rio de Janeiro (Sindjustiça) e Ceará (Sinspojuce).
Discussões e Encaminhamentos da reunião:
1 - Formação de um GT (Grupo de Trabalho) para estabelecer diretrizes para a discussão da PEC daqui pra frente, bem como, com vistas à elaboração do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário;
2 - Convidar o DIEESE e o DIAP para assessoramento nos trabalhos de elaboração das questões da PEC, inclusive no aspecto jurídico e no impacto e planejamento financeiro e orçamentário da unificação dos vencimentos e carreiras dos servidores da Justiça;
3 - Estabelecer diálogo com a FENAJUFE – Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal;
4 - Discutir na base o aumento do duodécimo para o Judiciário com base nas propostas que tramitam no Congresso Nacional (PLP 333/2006, por exemplo);
5 - Encontro com os companheiros do Judiciário de São Paulo e sair na defesa da definição de aquele estado estabelecer um percentual de repasse para o Judiciário;
6 - Estabelecer reuniões periódicas e mensais para discussão e acompanhamento da PEC, de preferência às terças-feiras, em Brasília, aproveitando para conversar com os deputados membros da comissão;
7 - Aumento da comunicação da PEC com um site próprio, material na TV em momento oportuno, materiais de mídia como camisetas, adesivos, botons, etc., com identidade única e nacional (arte) para que os estados reproduzam e distribuam na base;
8 - Audiências públicas nos estados trazendo para as mesmas sempre com deputados dos respectivos estados;
9 – Defesa intransigente da jornada de trabalho de 6 horas e deflagração de greve geral nacional, se esgotadas todas as negociações com o CNJ ou prevalecendo a indecisão do STF. A data da greve geral, contudo, deverá ser decidida posteriormente em comum acordo pelas entidades em nova plenária nacional, em data a ser combinada.
10 - Reunião das entidades e Grupo de Trabalho da PEC 190 para fevereiro. |
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