PEC-190/2007 - Trabalhos da Comissão Especial devem iniciar.
Comissão vai analisar criação de estatuto do servidor do Judiciário
Será instalada nesta terça-feira (1º) a comiss?o especial que vai analisar a Proposta de Emenda ? Constituição (PEC) ?190/07?, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Segundo a PEC, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração
nossas diretoras em defesa da PEC
Depois de ser analisada pela comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário. Saiba mais sobre a ?tramitação de PECs?. Após a instalação, marcada para as 14h, no plenário 9, ocorrerá a eleição que definirá o presidente e os vices.
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