O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, recebeu, na manhã desta quarta-feira (28), a direção do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas (Serjal), para discutir alguns dos itens do provimento nº 13, que dispõe sobre atos do juiz e atos ordinatórios que devem ser praticados pelo escrivão, chefe de secretaria ou servidor devidamente autorizado, mas sob supervisão do magistrado.

     O oficial de justiça Ednor Júnior, presidente do Serjal, compareceu a reunião com o desembargador e expôs as dificuldades de seus colegas no sentido de cumprir alguns dos itens do provimento, criado com a finalidade de agilizar trâmites processuais e atividades das serventias judiciais nas Varas Cíveis, de Família, Criminais, Juizados Especiais e comarcas integrantes do Serviço de Automação do Judiciário (SAJ/Projudi).

     Dentre as atribuições sob responsabilidade de escrivães, chefes de secretaria ou servidores devidamente autorizados por magistrados, estão: intimação do autor de petição não assinada, intimação da parte autora para esclarecer divergência entre a qualificação constante da petição inicial e os documentos que a instruem, além de remessa de processos à Distribuição para retificação dos dados das partes e da etiqueta autuação, por exemplo.

     “Os servidores manifestaram dificuldades em cumprir ainda outros itens do provimento. Vamos estudar suas reivindicações no intuito de fazer as modificações necessárias no provimento, caso julguemos necessárias e pertinentes”, explicou o desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor-geral do Judiciário alagoano.

     O provimento n° 13, publicado em 23 setembro de 2009, está disponível para consulta no site da Corregedoria Geral da Justiça.

 http://www.tj.al.gov.br/corregedoria/provimentos/b506b73e66603627778a83fce8949170.pdf