De acordo com Sandra Mara Costa de Oliveira, diretora de Políticas Sindicais do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas, não é a majoração na quantidade de horas que vai ajudar aos tribunais de Justiça a cumprir a meta nº 2 do CNJ, que é julgar, em até 14 meses – final do ano que vem - , todos os processos formulados até 2005.

“Existem estudos do IPEA que comprovam que seis horas são suficientes para desenvolvermos a natureza do nosso tipo de trabalho. Praticamente tudo é feito no computador e, inclusive, o próprio STF, quando reduziu sua carga horária de horas diárias para seis, teve um aumento na produtividade em 35%”, informou ela.

12 horas de trabalho com 2 turnos

Marta Costa também explicou que a categoria defende a ampliação do trabalho nos tribunais para 12 horas. Entretanto, com as varas e comarcas funcionando com dois turnos. “Atualmente trabalhamos das 07h30 às 13h30. O ideal seria que, quando uma turma estivesse largando, outra estivesse entrando. Aí sim, o problema se resolveria. Entretanto, o que acontece é que muitos servidores passam do seu horário de trabalho para dar conta da demanda, às vezes nem recebem pela hora extra e, com tantos serviços, acabam desenvolvendo as doenças ocupacionais, como a LER. E isso, inevitavelmente, implica no aumento no índice de licenças e afastamentos”, detalhou.

Portanto, para ela, há a necessidade real da realização de concurso público e a melhoria na estrutura dos Poderes Judiciários.

PEC 190

Os servidores da Justiça também reivindicaram hoje a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC Nº 190. O Projeto inclui um artigo que permite ao Supremo Tribunal Federal criar o Estatuto Único dos Servidores do Judiciário.

“O CNJ está cobrando a padronização dos procedimentos do Judiciário, mas acontece que um funcionário da Justiça Federal ganha 10x mais do que nós. Então, se a proposta é de padronização, então vamos equipar também os salários e a PEC prevê isso, sem as perdas de quaisquer direitos já adquiridos”, acrescentou ela.

fonte: gazetaweb